A habitualidade, condição indispensável para que o Certificado de Registro (CR) de atiradores esportivos permaneça válido, recebeu nova regulamentação em agosto de 2025.
O Ofício Circular nº 8/2025, emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal (DELEARM/DREX/SR/PF/RJ), trouxe mudanças relevantes e padronizou procedimentos que antes geravam dúvidas entre os atiradores esportivos.
Fim da obrigatoriedade de arma própria
Durante o período de fiscalização pelo Exército Brasileiro, entendia-se que o atirador esportivo só poderia comprovar habitualidade com arma registrada em seu nome. A Polícia Federal esclareceu que essa exigência não encontra respaldo legal.
A partir da nova norma, a comprovação da prática pode ser feita com arma própria, do clube de tiro ou de terceiro presente, desde que vinculada ao grupo apostilado no CR do atirador.
A loja Pampa Armas, de Uruguaiana (RS), aponta que essa alteração traz mais liberdade ao atirador e garante o cumprimento da regra dentro dos limites da lei.
Procedimentos para diferentes situações
O documento traz instruções específicas conforme o perfil do atirador:
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Atirador nível 1 sem arma registrada: poderá cumprir a habitualidade com arma de terceiro ou do clube, desde que compatível com o nível. A cessão deve ser registrada pela entidade de tiro, e o dono da arma precisa estar presente.
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Atirador com arma registrada: poderá usar armamento próprio, do clube ou de outro atirador. A exigência é apenas o uso de uma arma representativa de cada grupo apostilado, sem necessidade de utilizar todo o acervo.
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Atirador com arma de uso restrito: também poderá utilizar arma cedida, desde que seja do mesmo grupo restrito apostilado em seu CR. Nesse caso, a cessão deve ser formalizada com identificação completa de cedente, cessionário e arma.
Em todas as situações, a entidade de tiro deve formalizar a cessão e garantir o registro adequado da atividade.
Consolidação da norma
O Ofício nº 8/2025 revogou o Ofício Circular nº 3/2025, consolidando um novo marco legal para a habitualidade dos atiradores esportivos.
O texto foi elaborado após solicitações de entidades representativas, como o Pró-Armas RJ, e assinado pelo delegado Marcelo Daemon, da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos.
A medida representa um avanço técnico e jurídico, trazendo previsibilidade e eliminando interpretações divergentes que geravam insegurança.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
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