A Polícia Federal confirmou que os Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) continuarão com validade de 10 anos, conforme o prazo previsto originalmente em lei.
O anúncio foi feito em 7 de outubro de 2025, durante audiência pública em Brasília, e trouxe uma resposta definitiva a meses de debates e apreensão entre os praticantes e entidades do segmento.
Durante o evento, o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva, afirmou que “os CRs não vencerão no próximo ano”, colocando fim às especulações sobre uma possível renovação em massa em 2026.
A declaração foi recebida com aplausos e marcou um momento de estabilidade no processo de transição do controle de armas do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
Análise e decisão da PF
A definição ocorreu após longos debates técnicos sobre o Decreto nº 11.615/2023, que reformulou a política de controle de armas no país. Setores do segmento temiam que o novo texto pudesse levar à redução do prazo de validade dos CRs, o que resultaria no vencimento simultâneo de mais de 1 milhão de registros.
A PF optou por manter o prazo integral de 10 anos, com base no princípio da legalidade e na ausência de previsão normativa que justificasse alterações. Segundo Porcino, a corporação também revisará trechos da Instrução Normativa nº 311/2025, responsável por regulamentar o sistema Sinarm-CAC, para adequar o texto à nova orientação.
“Não há respaldo legal para diminuir a validade. A Polícia Federal é legalista e seguirá exatamente o que a lei determina”, explicou o coordenador, reafirmando que o órgão não criará exigências que extrapolem os limites do decreto.
Essa decisão consolidou a confiança do setor e demonstrou que a PF pretende conduzir a transição com prudência, previsibilidade e respeito aos direitos já adquiridos pelos CACs.
Repercussão e impacto para o setor
A confirmação da validade original trouxe alívio e segurança jurídica a um público que aguardava definições para organizar suas rotinas. Clubes de tiro, federações e lojistas comemoraram a decisão, destacando que ela impede o colapso do sistema Sinarm-CAC, que teria de processar milhões de pedidos de renovação simultaneamente.
Com o prazo mantido, o sistema digital da PF continua funcionando dentro de sua capacidade prevista, permitindo que os CACs mantenham suas atividades de forma regular. A centralização eletrônica também garante mais transparência e controle, sem prejudicar o andamento de processos já em curso.
A manutenção da validade de 10 anos reforça o equilíbrio entre fiscalização e funcionalidade, além de assegurar estabilidade administrativa e previsibilidade para todo o setor.
CRAF: validade de 3 anos segue inalterada
A PF também esclareceu que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) mantém o prazo reduzido de 3 anos de validade, conforme o Decreto nº 11.615/2023.
Todos os certificados emitidos antes de 21 de julho de 2026 vencerão nesta data, enquanto os emitidos após esse marco terão validade de três anos a partir da emissão.
Tanto o CR quanto o CRAF devem ser renovados pelo sistema Sinarm-CAC, com envio digital dos documentos exigidos, como comprovante de residência, certidões negativas, laudos psicológico e técnico, além da comprovação de ocupação lícita. O procedimento digital foi mantido, sem alteração nas exigências ou prazos.
O formato eletrônico garante agilidade, segurança e rastreabilidade, tornando o processo de renovação mais eficiente para os CACs e para a administração pública.
Estabilidade institucional e segurança jurídica
A decisão da Polícia Federal marca um ponto de estabilidade em meio às mudanças na estrutura de controle de armas. Ao manter o prazo de 10 anos para o CR, a instituição reafirma seu compromisso com o cumprimento estrito da lei e com a continuidade das atividades esportivas, colecionistas e de caça dentro da legalidade.
A medida evita insegurança jurídica e fortalece a credibilidade do Sinarm-CAC, consolidando o modelo digital como a principal ferramenta de gestão de registros e renovação. O equilíbrio entre fiscalização e eficiência administrativa reforça a confiança das entidades e dos cidadãos no novo sistema, contribuindo para uma transição segura e transparente.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
https://www.theguntrade.com.br/noticias/pf-mantem-validade-original-de-crs-nao-vencerao-ano-que-vem/
TAGS: